DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa e/ou profissional legalmente habilitado para a prestação dos serviços de vistoria cautelar de vizinhança a serem realizados nos imóveis confrontantes ao terreno destinado à implantação do Prédio Anexo da Câmara Municipal de Divinópolis
DIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPAL · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP23774227000190-1-000012/2026Processo010/2026ÓrgãoDIVINOPOLIS-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23774227000190Unidade compradoraMMG-CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 18:59Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Havendo divergência do descritivo do item cadastrado no Portal Comprasnet com o do Aviso de Dispensa, prevalecerá o descritivo do Aviso de Dispensa.
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