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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PESSOA FISICA E JURÍDICA

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 185,99
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Dados da publicação

Compra8.000026Controle PNCP23782816000110-1-000009/2026Processo25ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão23782816000110Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, PARA PESSOA JURÍDICA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A ASSINATURAS DIGITAIS DE DOCUMENTOS, ACESSO A SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, ENVIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS, E OUTRAS FUNCIONALIDADES QUE EXIJAM ERTIFICAÇÃO DIGITAL ATENDENDO A DEMANDA DE SERVIÇOS DO SAAE DE PIUMHI/MG.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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