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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Perícia Médica, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, à servidor efetivo segurado do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Ane

IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · MPR-INSTITUTO PREV. MUN. S. IZABEL OESTE

Valor estimadoR$ 803,69
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP23798621000168-1-000005/2024Processo05ÓrgãoIPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ do órgão23798621000168Unidade compradoraMPR-INSTITUTO PREV. MUN. S. IZABEL OESTELocalSANTA IZABEL DO OESTE/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 15:24Abertura11/09/2024, 15:24Encerramento19/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificativa constante no termo de referência

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