InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de energia regulada, Serviço de uso do sistema de distribuição, modalidade VERDE.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO
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Compra3Controle PNCP23802507000164-1-000001/2026ProcessoPRC 040/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTOCNPJ do órgão23802507000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTOLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 17:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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