Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piranga (CISAMAPI), para atender à demanda do município de Ponte Nova, complementação dos serviços de "porta de entrada hospitalar para atendimento da demanda" nas situações de urgência e emergência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação