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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERV. PEQUENOS REPAROS PLATAFORMA CONTRATA MAIS BRASIL

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.650,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP23804149000129-1-000308/2026Processo244ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação de empresa através Contrata+Brasil para Ajuste, reinstalação e limpeza de calhas no telhado do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Proc. Administrativo 1Doc 13.931/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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  6. Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de pequenos reparos nas dependências da Câmara Municipal de Santa Efigênia de Minas/MG, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços, mediante parcelamento do objeto em lotes, abrangendo serviços de construção civil e marmoraria.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA EFIGENIA DE MINAS007 · Santa Efigênia de Minas/MG · Dispensa · 14/08/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA VETERINÁRIA PARA DAR ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG.MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS8.000053 · Fortuna de Minas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  8. OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 [email protected] DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCALMUNICIPIO DE PARAOPEBA056 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
  9. 1.1 - Contratação de empresas para prestação de serviços de transporte dos animais bovinos participantes do torneio leiteiro da XXXI EPROSOL 2026; Prestação de serviços técnicos de veterinários no acompanhamento e na realização de exames de brucelose e tuberculose nos animais bovinos participantes do torneio leiteiro da XXXI EPROSOL 2026, Prestação de serviço de exposição de pequenos animais em modelo de mini fazenda na XXXI EPROSOL 2026 e para aquisição de 530 sacos de fubá de 50kg para a premiação durante as festividades da XXXI EPROSOL 2026 Lei Ordinária 11632026, de acordo com as especificações dos lotes, obrigações e demais condições no edital, conforme condições e especificações contidas neste termo.MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS28 · Soledade de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXPOSIÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS EM MODELO DE MINI FAZENDA PARA 2ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PIRANGUINHO 2026 – PARA ATENDER SECRETARIA DE GOVERNO E AGRICULTURA.MUNICIPIO DE PIRANGUINHO16 · Piranguinho/MG · Dispensa · 06/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pequenos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Ajuste e instalção de calhas.

R$ 1.650,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.650,00 · Em andamento