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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

Valor estimadoR$ 272.706,81
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP23804149000129-1-000196/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE HABITACAOLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de Empresa para Elaborar e Executar Projeto Técnico Social - PTS - no bairro Progresso. Proc. Administrativo 1Doc 5.247/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.