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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de cooperativa de catadores

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM

Valor estimadoR$ 319.828,53
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP23804149000129-1-000320/2026Processo253ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraADMINISTRACAO GERAL DA SEMAMLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Contratação da Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Ponte Nova - COORPNOVA. Proc. Administrativo 1Doc 14.790/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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