DispensaDivulgada no PNCP
Encadernação em capa dura, com escrita em dourado em baixo relevo na capa e no dorso, cor azul ou vermelha.
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL · OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
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CompraDE 20Controle PNCP23964950000131-1-000055/2026Processo58/2026ÓrgãoOURO BRANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23964950000131Unidade compradoraOURO BRANCO CAMARA MUNICIPALLocalOuro Branco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 13:52Abertura07/09/2026, 08:00Encerramento11/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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