DispensaDivulgada no PNCP
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais ICP-Brasil A1 (e-CNPJ) e A3 (e-CPF), incluindo emissão e renovação, bem como mídias criptográficas (tokens USB), para atendimento das necessidades da Câmara Municipal.
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL · OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
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CompraDE 22Controle PNCP23964950000131-1-000056/2026Processo60/2026ÓrgãoOURO BRANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23964950000131Unidade compradoraOURO BRANCO CAMARA MUNICIPALLocalOuro Branco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 15:31Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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