DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de utensílios e materiais de uso institucional destinados às áreas de copa, cozinha e banheiros da Câmara Municipal de Ouro Branco e do CAC, visando à reposição de itens desgastados e ao atendimento das necessidades ordinárias de funcionamento, organização, higiene e apoio às atividades administrativas e legislativas.
OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL · OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
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CompraDE 28Controle PNCP23964950000131-1-000070/2026Processo73/2026ÓrgãoOURO BRANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23964950000131Unidade compradoraOURO BRANCO CAMARA MUNICIPALLocalOuro Branco/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 15:45Abertura21/10/2026, 08:00Encerramento26/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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