CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DESTINADOS À PALESTRANTE CONVIDADA PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FUMPI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO PARA A PALESTRANTE CONVIDADA A PARTICIPAR DO SEMINÁRIO EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, INICIATIVA QUE VISA PROMOVER O DEBATE, A SENSIBILIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, GARANTIA DE DIREITOS E ENFRENTAMENTO DAS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADAS CONTRA A PESSOA IDOSA. A PARTICIPAÇÃO DA PALESTRANTE É DE RELEVANTE INTERESSE INSTITUCIONAL, CONSIDERANDO SUA RECONHECIDA EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO TÉCNICO NA TEMÁTICA DO ENVELHECIMENTO, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. SUA CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONARÁ O ENRIQUECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO, QUALIFICANDO AS DISCUSSÕES E FORTALECENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS, GESTORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS E DEMAIS INTEGRANTES DA REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA. PARA VIABILIZAR SUA PARTICIPAÇÃO INTEGRAL NAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO, CONTEMPLANDO 03 (TRÊS) DIÁRIAS, ALÉM DE 02 (DOIS) ALMOÇOS E 03 (TRÊS) JANTARES, NO PERÍODO DE 16 A 19 DE JUNHO. A CHEGADA DA PALESTRANTE ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 16 DE JUNHO, QUANDO PARTICIPARÁ DE REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E ALINHAMENTO COM REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACAJU E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA. NO DIA 17 DE JUNHO, A CONVIDADA ATUARÁ COMO PALESTRANTE NO SEMINÁRIO EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, COM PROGRAMAÇÃO PREVISTA DAS 7H30 ÀS 17H30. JÁ NO DIA 18 DE JUNHO, PARTICIPARÁ DAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS RELACIONADOS AO FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ATORES ENVOLVIDOS NA TEMÁTICA. NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, É ADMITIDA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, OBSERVADOS OS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS, BEM COMO NOS CASOS EM QUE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO COMPETITIVO SE REVELE INADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA CONTRATAÇÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE MOTIVADA PELA ADMINISTRAÇÃO. ADEMAIS, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO E DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A REALIZAÇÃO TEMPESTIVA DA AÇÃO INSTITUCIONAL, VERIFICA-SE A INVIABILIDADE PRÁTICA DA REALIZAÇÃO DE CERTAME ELETRÔNICO SEM COMPROMETER O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA NÃO ELETRÔNICA (PRESENCIAL), CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA DA DEMANDA, A SINGULARIDADE DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA E, SOBRETUDO, A INEXISTÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMPETITIVO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, SEM PREJUÍZO À CONTINUIDADE E À EFETIVIDADE DA AÇÃO INSTITUCIONAL. A OPÇÃO ADOTADA VISA ASSEGURAR A TEMPESTIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, EVITANDO A INVIABILIZAÇÃO DO EVENTO E GARANTINDO O ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO. DESSA FORMA, A CONCESSÃO DA HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA PALESTRANTE EM TODAS AS ATIVIDADES PREVISTAS, CONTRIBUINDO PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DO EVENTO, O FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO, A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O APRIMORAMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA ESSE PÚBLICO.