CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES PARA O 1° FORRÓ CAJU DOS IDOSOS 2026, ATENDENDO AS DEMANDAS DA CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO/COMDI DA SEMFAS,CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE LANCHE PARA OS PARTICIPANTES DO 1º FORRÓ CAJU DOS IDOSOS DE ARACAJU, EVENTO PROMOVIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACAJU, A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JUNHO, A PARTIR DAS 15H30MIN, NO ESPAÇO INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO FORRÓ CAJU. TRATA-SE DE AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EMINENTEMENTE SOCIAL, VOLTADA À PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO, À INCLUSÃO SOCIAL, À VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS COMUNITÁRIOS POR MEIO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA. O EVENTO BUSCA ASSEGURAR UM AMBIENTE ACOLHEDOR, SEGURO E INCLUSIVO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O BEM-ESTAR, A AUTOESTIMA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO A DURAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO E O PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO, O FORNECIMENTO DE LANCHE MOSTRA-SE MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PARTICIPAÇÃO, CONFORTO E PERMANÊNCIA DOS IDOSOS DURANTE O EVENTO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA PRIORIDADE CONFERIDA À PESSOA IDOSA. A CONTRATAÇÃO DIRETA ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO ENQUADRADA NOS LIMITES LEGAIS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. DO MESMO MODO, O PROCEDIMENTO OBSERVA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.177/2023, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.458/2023. SEM PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LANCHE SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA NÃO ELETRÔNICA (PRESENCIAL), CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA DA DEMANDA, A SINGULARIDADE DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA E, SOBRETUDO, A INEXISTÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMPETITIVO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, SEM PREJUÍZO À CONTINUIDADE E À EFETIVIDADE DA AÇÃO INSTITUCIONAL. A OPÇÃO ADOTADA VISA ASSEGURAR A TEMPESTIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, EVITANDO A INVIABILIZAÇÃO DO EVENTO E GARANTINDO O ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO. NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 26 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.177/2023, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.458/2023, ADMITE-SE, EXCEPCIONALMENTE, A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCEDIMENTO NÃO ELETRÔNICO, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E RATIFICADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. NO PRESENTE CASO, A EXCEPCIONALIDADE ENCONTRA-SE PLENAMENTE CARACTERIZADA PELA PROXIMIDADE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO E PELA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CONCLUSÃO TEMPESTIVA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO SEM PREJUÍZO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA PÚBLICA. RESSALTA-SE QUE A ENTREGA DO LANCHE DEVERÁ SER REALIZADA NO LOCAL DO EVENTO, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA LOGÍSTICA, ADEQUAÇÃO AO CRONOGRAMA DA PROGRAMAÇÃO E MELHOR ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARTICIPANTE. DESSA FORMA, A PRESENTE DEMANDA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA RELEVÂNCIA SOCIAL DO EVENTO, PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ADEQUADO AO PÚBLICO BENEFICIÁRIO E PELA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.