Projeto Centro Cultural do MEC ( CCMEC) - TED SGA/MEC

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Projeto "Centro Cultural do MEC (CCMEC), cuja relevância se justifica considerando que constitui projeto estratégico de pesquisa aplicada, inovação institucional e desenvolvimento cultural, orientado à preservação do patrimônio educacional, à valorização da memória institucional, à promoção da cultura e à integração de tecnologias avançadas como vetores estruturantes do desenvolvimento educacional, social e cultural do Brasil.