DispensaDivulgada no PNCP
prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução do projeto “Programa de apoio técnico e financeiro à formação continuada (Curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · DIRET.DO CENTRO DE EDUCACAO DA UFPE
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP24134488000108-1-000097/2025Processo3076.063271/2025-02ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraDIRET.DO CENTRO DE EDUCACAO DA UFPELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos