Contratação de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, que consiste em um sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar o preço máximo das compras e contratações..

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Para que a Administração possa avaliar o custo de uma contratação ou de uma aquisição se faz necessário pesquisar preços de referências no mercado, e este elemento além de constituir a instrução processual é um fator fundamental e obrigatório reconhecido pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante a plataforma “Painel de Preços” do Governo Federal e as empresas do ramo do objeto pretendido. Estas, na maioria das vezes, não possuem interesse e boa vontade em atender às solicitações de orçamento e a plataforma oficial, geralmente, tem um grande fluxo de acessos, o que gera lentidão no sistema, dificultando a realização das pesquisas. E, uma pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, o que em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à administração pública. E não sendo diferente de outros entes públicos, a dificuldade na captação de orçamentos necessários para formação do preço de referência dos processos licitatórios compromete as licitações realizadas por esta Universidade e atrasa, ou até mesmo impossibilita, as contratações. A fim de dinamizar e tornar mais eficiente a fase de apuração de preço de mercado dos procedimentos licitatórios, a contratação do serviço objeto deste Documento de Formalização de Demanda, será uma importante ferramenta e trará benefício direto na agilização dos processos de compras, primando sempre pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.