CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO JURÍDICO QUE TEM COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA E INOVAÇÃO INTITULADO "IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PREVISÃO DE CURTO PRAZO PARA MOVIMENTOS DE MASSA USANDO MODELAGEM DE INFILTRAÇÃO SOB EVENTOS EXTREMOS: CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES E A MINIMIZAÇÃO DOS SEUS DANOS"

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos