Prestação de serviços de apoio à gestão administrativa e financeira pela CONTRATADA visando à realização do Projeto intitulado “Oferta de Cursos de Graduação (Licenciaturas e Bacharelado) e de Especialização na Modalidade de Educação a Distância do Edital nº 25/2023 da DED/CAPES”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos