Contratações, aquisições, adequações de espaço e despesas operacionais necessárias para execução do TED firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Trata-se de um projeto cujo convênio foi firmado com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE - FADE, conforme processo Sipac 23076.092142/2025-74 em convênio com TED (986210/2025)firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS. Vinculado ao processo original 71000.069872/2025-05