InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show artístico musical com a atração “BANDA JORGE ROCHA”, a ser realizado no dia 13 de setembro de 2026 em área pública, na tradicional festa do Eucalipto do Distrito de Nova Aurora, município de Rio Pardo de Minas - MG
MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS · Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
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Compra44Controle PNCP24212862000146-1-000099/2026Processo114ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ do órgão24212862000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Pardo de MinasLocalRio Pardo de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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