DispensaDivulgada no PNCP
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60032/2026 Ratifico, a contratação da Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC por dispensa de licitação, nos termos da justificativa inserta no processo nº 23077.128829/2026-25, referente ao projeto acadêmico intitulado “PLANEJAMENTO E PRÁTICAS CURRICULARES NA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS DO RN” (projeto cadastrado no SIPAC sob o nº 288/2026).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP24365710000183-1-000155/2026Processo23077.128829/2026-25ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão24365710000183Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTELocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.