InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua dos Aramitas, Quadra 24, Casa 04, Bairro Calhau, São Luis/MA, CEP 65.071 383, cuja ocupação destina-se às instalações da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação (DFERJ).
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
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Compra0109Controle PNCP05288790000176-1-000126/2026Processo83162/2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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