DispensaDivulgada no PNCP
serviço especializado para registro, monitoramento e auditoria eletrônica das rondas operacionais realizadas nos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão, mediante utilização de plataforma digital acessível por aplicativo mobile e aplicação web.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO
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Compra07Controle PNCP13127340000120-1-000035/2026ProcessoSEAP/00216/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão13127340000120Unidade compradoraSEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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