InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA para inscrição de 05 (cinco) servidores do MPPE no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · GER E APOIO AO DEPTO DE PATRM E MATERIAL
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP24417065000103-1-000074/2026Processo0083.2026.DEMCD.IN.0016.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraGER E APOIO AO DEPTO DE PATRM E MATERIALLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal