DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA FUNDEPES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GESTÃO PRESENTE: UM HUB NACIONAL DE DADOS DA EDUCAÇÃO PARA O MONITORAMENTO, AVALIZAÇÃO E TOMADA DE DECISÕES, FINANCIADO PELO TED 11476.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP24464109000148-1-000110/2024Processo23065026426202410ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ do órgão24464109000148Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos