DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a revitalização da sede daCâmara Municipal de Rafael Godeiro/RN.
RAFAEL GODEIRO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
Dados da publicação
CompraDISP 202601018Controle PNCP24530545000178-1-000020/2026Processo202601018ÓrgãoRAFAEL GODEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24530545000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIROLocalRafael Godeiro/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores