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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança de Trabalho (SST) com com a elaboração do LTCAT e envios para o eSocial.

RAFAEL GODEIRO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

Valor estimadoR$ 1.791,67
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Dados da publicação

CompraDISP 202601019Controle PNCP24530545000178-1-000021/2026Processo202601019ÓrgãoRAFAEL GODEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24530545000178Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIROLocalRafael Godeiro/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rafael Godeiro/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.