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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de Certificados Digitais do tipo A3 para Pessoa Física (e-CPF), sob demanda, em modelo homologado em conformidade com o ICP-BRASIL para armazenamento de certificado digital com padrão ICP-BRASIL.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL · CONS.REG.DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 1.064,13
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP24630212000110-1-000002/2025ProcessoPAL 029/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão24630212000110Unidade compradoraCONS.REG.DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2025, 15:55Abertura28/01/2025, 15:55Encerramento31/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021 (Atualizada).

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