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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em favor de pessoas físicas, referente à atuação como formadoras na ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Servidores da CPE e Chefes de Cartório das Varas Cíveis Residuais de Campo Grande”, modalidade presencial, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado no período de 03 a 05 de agosto de 2026, no auditório da EJUD-MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 14.990,09
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Dados da publicação

Compra310Controle PNCP03979663000198-1-000144/2026Processo00068225-94.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (3)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Contratação dos serviços em favor de Aline Danielle Ferreira Severo Poitine, referente à atuação como formador da ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Servidores da CPE e Chefes de Cartório das Varas Cíveis Residuais de Campo Grande”, modalidade presencial, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado no período de 03 a 05 de agosto de 2026, no auditório da EJUD-MS

R$ 5.143,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.143,66 · Homologado

Fornecedor: ALINE DANIELLE FERREIRA SEVERO POITINE · 99031906034

Item 2 · Treinamento qualificação profissional Contratação dos serviços em favor de Amanda Pereira Campos, referente à atuação como formador da ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Servidores da CPE e Chefes de Cartório das Varas Cíveis Residuais de Campo Grande”, modalidade presencial, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado no período de 03 a 05 de agosto de 2026, no auditório da EJUD-MS

R$ 5.143,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.143,66 · Homologado

Fornecedor: AMANDA PEREIRA CAMPOS · 86603230097

Item 3 · Treinamento qualificação profissional Contratação dos serviços em favor de Ielena Azevedo Silveira Ames, referente à atuação como formador da ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Servidores da CPE e Chefes de Cartório das Varas Cíveis Residuais de Campo Grande”, modalidade presencial, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado no período de 03 a 05 de agosto de 2026, no auditório da EJUD-MS

R$ 4.702,77

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.702,77 · Homologado

Fornecedor: IELENA AZEVEDO SILVEIRA AMES · 97690317049