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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando a regularização das unidades escolares da rede municipal de ensino perante os órgãos competentes, compreendendo a elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP,

MUNICIPIO DE SONORA · Prefeitura Municipal de Sonora

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP24651234000167-1-000055/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE SONORACNPJ do órgão24651234000167Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SonoraLocalSonora/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando a regularização das unidades escolares da rede municipal de ensino perante os órgãos competentes, compreendendo a elaboração de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP, incluindo obtenção e renovação de autorização de funcionamento, alvarás, licenças e demais documentos obrigatórios. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no AVISO e seus anexos;

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