Aquisição de papel sulfite A4 (210 mm x 297 mm), gramatura 75 g/m², branco, em pacotes lacrados de 500 folhas, acondicionados em caixas contendo 10 pacotes cada, totalizando 5.000 folhas por caixa, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Especificações técnicas mínimas • Formato: A4 (210 mm x 297 mm). • Gramatura: 75 g/m². • Cor: branca. • Embalagem: pacotes lacrados de 500 folhas. • Cada caixa deve conter 10 pacotes de 500 folhas, totalizando 5.000 folhas. • Papel alcalino, adequado para impressões em impressoras jato de tinta e laser, sem defeitos, rasuras ou avarias. Quantidade e local de entrega Quantidade total: 15 caixas (75.000 folhas). Local de entrega: Câmara Municipal de Sonora/MS, Rua Adalberto Bozoki, 305, Sonora/MS. Prazo de entrega: até 10 (dez) dias úteis contados da emissão da nota de empenho. Critério de seleção A seleção da proposta mais vantajosa será feita com base nas propostas de preços, adotando-se como critério o menor valor global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas. Forma de formalização A contratação será formalizada por nota de empenho de despesa, instrumento substitutivo ao contrato, conforme art. 95 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de fornecimento de bens com entrega integral, valor inferior ao limite legal e ausência de obrigações futuras complexas, dispensando-se o termo contratual formal.