Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento integral de carimbos personalizados destinados às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Sonora/MS, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CRITÉRIO DE SELEÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas integralmente as especificações, condições de entrega e exigências de habilitação. VALOR ESTIMADO O valor estimado global é de R$ 2.116,67 (dois mil, cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). PARTICIPAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS Os interessados deverão enviar proposta comercial assinada ou identificada, em arquivo PDF ou formato legível, preferencialmente encaminhadas por e-mail para [email protected] , até o dia 23/09/2026, às 09h horas (horário Mato Grosso do Sul), contendo: a) Proposta comercial, com identificação da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail, dados bancários, representante Legal), marca, unidades, quantidades, preços unitários e valor global; b) Condições de entrega e de pagamento; c) Documentos de habilitação, consistentes em: • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; • Contrato social ou ato constitutivo e suas alterações, ou documento equivalente; • Comprovante de inscrição estadual ou municipal, quando houver; • Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União); • Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual; • Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal; • Certidão de regularidade junto ao FGTS; • Certidão de regularidade junto ao INSS; • Certidão de inexistência de débitos trabalhistas – CNDT; • Demais documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência ou documento convocatório. Alternativamente, os interessados poderão protocolar as propostas e documentos de habilitação em meio físico, em envelope lacrado e rubricado, junto ao Setor de Licitações, na Rua Adalberto Bozoki, n.º 305, Centro, Sonora – MS, até o dia 23/09/2026, às 09h (horário de Mato Grosso do Sul). ENTREGA A entrega deverá ser integral e ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento e/ou da Nota de Empenho, no endereço da Câmara Municipal de Sonora/MS.