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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – PDE, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE NOVA

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT

Valor estimadoR$ 502.960,25
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Dados da publicação

Compra159Controle PNCP24772162000106-1-000170/2026Processo00001121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ do órgão24772162000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MTLocalNova Mutum/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 10:46Abertura08/09/2026, 14:00Encerramento08/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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