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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, NO EIXO DA GESTÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

MUNICIPIO DE MATUPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT

Valor estimadoR$ 827.416,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP24772188000154-1-000058/2026Processo00000637/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUPACNPJ do órgão24772188000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MTLocalMatupá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 17:34Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento15/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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