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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de capacitação que consiste na participação de servidor público desta Câmara Municipal — o Contador da Casa Legislativa, responsável pela assessoria aos vereadores na elaboração das emendas impositivas ao orçamento municipal — no curso: “Emendas Impositivas na Prática com apoio da IA”.

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO · CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT

Valor estimadoR$ 2.099,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP03932753000123-1-000015/2026Processo564/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ do órgão03932753000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MTLocalDiamantino/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 18:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, sendo fornecimento de coffee break, e kit lanche, para a Câmara Municipal de Diamantino/MT.7 · DIAMANTINO/MT · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DIRETA QUE CONSISTE NA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL, POR MEIO DO EVENTO “LEGISLATIVO 360º”, VOLTADO À QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, PARLAMENTARES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, COM FOCO EM FUNDAMENTOS, PRÁTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA E INSTITUCIONAL4 · DIAMANTINO/MT · Inexigibilidade · 11/05/2026
  10. Contratação direta de capacitação que consiste na participação do servidor público no: 5° CONGRESSO NACIONAL DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos (Termos de Referência).6 · DIAMANTINO/MT · Inexigibilidade · 29/04/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

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