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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL, POR MEIO DO FORNECIMENTO DE CONSULTORIAS, REALIZAÇÃO DE FEIRA DO COMÉRCIO, PALESTRAS, OFICINAS, CURSOS E SEMINÁRIOS COM TEMA

MUNICIPIO DE MATUPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT

Valor estimadoR$ 190.957,45
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP24772188000154-1-000125/2026Processo00001545/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUPACNPJ do órgão24772188000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MTLocalMatupá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 09:06Abertura10/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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