InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MATUPÁ/MT
MUNICIPIO DE MATUPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT
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Compra20Controle PNCP24772188000154-1-000136/2026Processo00001748/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUPACNPJ do órgão24772188000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MTLocalMatupá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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