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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (P.N.A.B) LEI 14.399/2022, DE FOMENTO A CULTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT

MUNICIPIO DE TAPURAH · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT

Valor estimadoR$ 5.000,03
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP24772253000141-1-000111/2026Processo00001337/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPURAHCNPJ do órgão24772253000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MTLocalTapurah/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 16:52Abertura21/07/2026, 09:00Encerramento21/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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