DispensaDivulgada no PNCP
Despesa que se empenha na aquisição de Kit de higiene bucal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Compra(8813) | 39-0Controle PNCP24810277000148-1-000024/2026Processo133157268/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão24810277000148Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAraçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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