InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com a cantora Melissa Lima, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, durante o “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal – TPP 2026”.

MUNICIPIO DE PALMAS · 1401 – Secretaria Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001Controle PNCP24851511000185-1-000124/2026Processo030412ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora1401 – Secretaria Municipal de TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública