DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS GRAFICOS
MUNICIPIO DE PALMAS · 9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. Urbano
Dados da publicação
Compra2026001763Controle PNCP24851511000185-1-000135/2026Processo00000.0.032264ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. UrbanoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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