DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS
MUNICIPIO DE PALMAS · 9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. Urbano
Dados da publicação
Compra00000.0.032972Controle PNCP24851511000185-1-000139/2026Processo2026001800ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. UrbanoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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