DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO DE CHAVEIRO
MUNICIPIO DE PALMAS · 1700 - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
Dados da publicação
Compra05Controle PNCP24851511000185-1-000182/2026Processo2026000350ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora1700 - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar AnimalLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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