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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de chaveiros em metal brilhante/espelhado, com mosquetão (sem trava), detalhe de rebite frente e verso e personalização por gravação a laser (logo, mensagem e nome do colaborador), destinados à distribuição durante o evento alusivo ao Dia dos Pais de 2026, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4.300,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP25053133000157-1-000084/2026Processo26.004218-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Portaria de Dispensa Nº 25/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9529-1/02Chaveiros

  1. Contratação de serviços de chaveiro, incluindo abertura de fechaduras, fornecimento e cópia de chaves simples e tetra, extração de chaves quebradas, troca de segredos de fechaduras, instalação de travas e dispositivos de segurança. Além da aquisição e instalação de molas hidráulicas aéreas para portas de vidro temperado e de madeira, fornecimento de chaveiros organizadores identificadores de chaves, bem como controles codificados para portões eletrônicos.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS163 · Palmas/TO · Dispensa · 27/07/2026
  2. Justificativa para contratação direta por ter sido FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 90011/2025, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de chaveiro, baseada nos fundamentos legais da Lei nº 14.133/2021. 2. DO FATO A dispensa foi divulgada em 13/02/2025, com período para entrega de proposta das 9h42 de 10/02/2024 até à s 8 h 5 9 d e 13/02/2025 e período para envio de lances das 9h às 15h de 13/02/2025. Foi cadastrado 1 item, conforme: Item 1: Confecção de Chaves para escaninho de metal, Substituição de Fechaduras tipo tubular e Chaveiros de identificação. A Dispensa Eletrônica teve proposta cadastrada, em um total de 01 (um) fornecedor (licitante). 1º colocado - Participante foi desclassificado devido o valor da proposta ser inexequível. "Art. 59, inciso III, lei 14.133/2021 - apresentarem preços inexequível ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;" Diante do exposto, a Dispensa Eletrônica nº 90011/2025 foi dada como FRACASSADA. A INSEGES/ME n° 67/2021, por sua vez, prevê em seu art. 22 que, no caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: Art.22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: [...] III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas 3. DA CONCLUSÃO Então, optou-se por contratar diretamente, conforme inciso III do art. 22 da INSEGES/Men°67/2021. Sendo assim, será efetivada a contratação da empresa XP SERVIÇOS E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.023.418/0001-52, para o Item 1 cuja proposta fez parte da pesquisa de preços para compor o valor referencial para a Dispensa Eletrônica fracassada, sendo a mais vantajosa. 4. DO ANEXO a) Relatório da Dispensa nº 90011/2025COMANDO DA MARINHA12 · PALMAS/TO · Dispensa · 01/08/2025
Afinidade estimada pelos termos “chaveiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.