InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE/EXCLUSIVIDADE DOS ARTISTAS PAULINHO BRAGA E ELETRA E BANDA PARA O EVENTO “CIRANDA CULTURAL” A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2026, EM PALMAS-TO.
MUNICIPIO DE PALMAS · 7100 - Fundação Cultural de Palmas
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Compra043Controle PNCP24851511000185-1-000272/2026Processo00000.0.045125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora7100 - Fundação Cultural de PalmasLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
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