DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Certificado Digital Modelo E-CPF A3 e Certificado Digital Modelo E-CNPJ A1 no padrão ICP/Brasil.
AGENCIA DE REGULACAO DE GOIANIA - AR · AGENCIA DE REGULACAO DE GOIANIA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP24858555000137-1-000004/2025Processo25.23.000000132-6ÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE GOIANIA - ARCNPJ do órgão24858555000137Unidade compradoraAGENCIA DE REGULACAO DE GOIANIALocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2025, 17:33Abertura24/09/2025, 08:00Encerramento01/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação ocorrerá pelo menor preço oferecido. O critério de julgamento adotado será o menor preço total, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Instalação e validação sem ônus para o contratante Em caso de empate nas propostas ou lances, serão adotados os critérios de desempate da própria plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br.