INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, DESTINADA AO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NAS ROTINAS

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE–GO, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ASSISTIDA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE GESTÃO DE PESSOAL. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO, ENTRE OUTROS: ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA E FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO; PROCESSAMENTO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGENS E ENCARGOS; CONFERÊNCIA, APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DESCONTOS LEGAIS, CONSIGNAÇÕES E DEMAIS RETENÇÕES INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES; ACOMPANHAMENTO, ENVIO, CONFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO ESOCIAL E DEMAIS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS APLICÁVEIS; GERAÇÃO E CONFERÊNCIA DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS; APOIO NOS PROCEDIMENTOS DE ADMISSÃO, EXONERAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, FÉRIAS, LICENÇAS, AFASTAMENTOS E DEMAIS ATOS FUNCIONAIS; ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES; EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E DEMONSTRATIVOS; ORIENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ESTATUTÁRIA; ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELACIONADAS AO SETOR; SUPORTE NA CONFERÊNCIA DOCUMENTAL E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO. A CONTRATAÇÃO INCLUI ASSESSORIA TÉCNICA CONTÍNUA AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, COM TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E APOIO NA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS, VISANDO ASSEGURAR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, CONFORMIDADE LEGAL E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. COMO PARTE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO, NO MÍNIMO 01 (UMA) VEZ POR MÊS, MEDIANTE VISITA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, CONFERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS, ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES, ALINHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV