InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO “2º SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA – ORÇAMENTO PÚBLICO”, PROMOVIDO PELO COLÉGIO FATO (SOL COLÉGIO LTDA.), A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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Compra23Controle PNCP24977100000130-1-000022/2026Processo00000109/2026ÓrgãoSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão24977100000130Unidade compradoraSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalNova Mutum/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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