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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FEDERAL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 131730, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME).

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 62.607,55
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Dados da publicação

Compra232Controle PNCP24996969000122-1-000370/2025Processo539/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ do órgão24996969000122Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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