SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, VISANDO O SUPORTE NA IMPLEMENTAÇÃO E ACESSO AO PORTAL DE GESTÃO NFS-E (NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA) E AINDA LEVANTAMENTO DE DÍVIDA DE INSS E ADESÃO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO À PEC 066/2023, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TROMBAS GO.

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O SUPORTE NA IMPLEMENTAÇÃO E ACESSO AO PORTAL DE GESTÃO NFS-E (NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA) E AINDA LEVANTAMENTO DE DÍVIDA DE INSS E ADESÃO ATRAVÉS DE PARCELAMENTO À PEC 066/2023 (CONVERTIDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 136/2025) ESTABELECE UM PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE ATÉ 300 MESES (25 ANOS) PARA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS OU COM O RGPS (INSS), ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TROMBAS – GO.